INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 89, de 31 de outubro de 2001

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos planos de benefícios de caráter previdenciário.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

31 out 2001

Esfera

federal

Situação

vigente