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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 9, de 07 de fevereiro de 1994
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece modalidade alternativa à instituída pela IN SRF nº 99/93, para a restituição do IPMF pago ou recolhido no exercício de 1993.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
7 fev 1994
Esfera
federal
Situação
vigente