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Instrução Normativa SRF Nº 9, de 18 de janeiro de 1989
instrucao_normativa federal vigente
"Estabelece normas para os produtos do código 2402.20.9900 (cigarros)."
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
18 jan 1989
Esfera
federal
Situação
vigente