INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 9, de 22 de janeiro de 1997

instrucao_normativa federal vigente

Dá nova redação ao art. 2º da Instrução Normativa SRF/Nº 81/96.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

22 jan 1997

Esfera

federal

Situação

vigente