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Instrução Normativa SRF Nº 90, de 21 de agosto de 1989
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o prazo de recolhimento do imposto de renda na fonte das empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou de microempresa.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
21 ago 1989
Esfera
federal
Situação
vigente