← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 90, de 24 de dezembro de 1997
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a apresentação, pelas pessoas físicas, da Declaração de Ajuste Anual.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
24 dez 1997
Esfera
federal
Situação
vigente