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Instrução Normativa SRF Nº 90, de 24 de julho de 1986
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o pagamento do Empréstimo Compulsório incidente sobre aquisição de veÃculos.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
24 jul 1986
Esfera
federal
Situação
vigente