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Instrução Normativa SRF Nº 90, de 29 de junho de 1987
instrucao_normativa federal vigente
Define cálculo do IPI incidente sobre bebidas alcoólicas (Portaria MF n° 282/78).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
29 jun 1987
Esfera
federal
Situação
vigente