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Instrução Normativa SRF Nº 91, de 08 de novembro de 1985
instrucao_normativa federal vigente
Regulamenta o processo de autorização e o funcionamento de terminais retroportuários alfandegados.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
8 nov 1985
Esfera
federal
Situação
vigente