← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 91, de 18 de novembro de 1994
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RF nº 60, de 11 de abril de 1990, e estende a exigência de aplicação do selo de controle aos cigarros destinados à venda ao exterior.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
18 nov 1994
Esfera
federal
Situação
vigente