INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 91, de 19 de novembro de 1993

instrucao_normativa federal vigente

Estabelece procedimentos administrativos relativos às licitações para instalação de recintos aduaneiros de uso público.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

19 nov 1993

Esfera

federal

Situação

vigente