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Instrução Normativa SRF Nº 91, de 20 de junho de 1988
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a aplicação do art. 5º, I, do Decreto-Lei nº 2.296/86.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
20 jun 1988
Esfera
federal
Situação
vigente