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Instrução Normativa SRF Nº 91, de 22 de agosto de 1983
instrucao_normativa federal vigente
Aprovar o "Indicador Alfabético das Mercadorias Objeto de Pareceres de Classificação na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) e na Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB)".
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
22 ago 1983
Esfera
federal
Situação
vigente