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Instrução Normativa SRF Nº 91, de 24 de agosto de 1989
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece normas a serem observadas para a admissão temporária e o entrepostamento de mercadorias destinadas a exposições e feiras comerciais ou industriais e eventos semelhantes.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
24 ago 1989
Esfera
federal
Situação
vigente