INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 91, de 28 de setembro de 2000

instrucao_normativa federal vigente

Inclui produtos no regime tributário do IPI instituído pela Lei No 7.798, de 1989.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

28 set 2000

Esfera

federal

Situação

vigente