INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 91, de 31 de julho de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

31 jul 1998

Esfera

federal

Situação

vigente