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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 92, de 03 de agosto de 1998
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o despacho aduaneiro de componente aeronáutico, nas condições que especifica.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
3 ago 1998
Esfera
federal
Situação
vigente