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Instrução Normativa SRF Nº 92, de 19 de novembro de 1985
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a tributação dos rendimentos de pessoas fÃsicas, sócias ou titulares de microempresas, assim caracterizadas na forma da Lei n° 7.256, de 27.11.1984.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
19 nov 1985
Esfera
federal
Situação
vigente