Instrução Normativa SRF Nº 92, de 21 de junho de 1988

instrucao_normativa federal vigente

DispÃµe sobre o tratamento tributÃ¡rio das prestaÃ§Ãµes mensais pagas por pessoas fÃsicas para participaÃ§Ã£o em planos de saÃºde.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

21 jun 1988

Esfera

federal

Situação

vigente