INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 92, de 24 de novembro de 1994

instrucao_normativa federal vigente

Aprova alterações à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

24 nov 1994

Esfera

federal

Situação

vigente