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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 92, de 26 de julho de 1999
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a aplicação do regime de admissão temporária aos bens destinados à Primeira Feira de Ourivesaria e Relojoaria - SIOR 99.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
26 jul 1999
Esfera
federal
Situação
vigente