INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 92, de 29 de setembro de 2000

instrucao_normativa federal vigente

Declara revogadas as Instruções Normativas Nos 62, de 5 de julho de 1993, e 155, de 22 de dezembro de 1998.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

29 set 2000

Esfera

federal

Situação

vigente