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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 93, de 23 de novembro de 2001
instrucao_normativa federal vigente
Disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação do sujeito passivo, quanto aos tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
23 nov 2001
Esfera
federal
Situação
vigente