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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 93, de 26 de novembro de 1993
instrucao_normativa federal vigente
Disciplina a prova de quitação e aprova o modelo de Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
26 nov 1993
Esfera
federal
Situação
vigente