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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 94, de 05 de agosto de 1998
instrucao_normativa federal vigente
"Enquadra em qualquer classe de preços os cigarros que menciona."
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
5 ago 1998
Esfera
federal
Situação
vigente