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Instrução Normativa SRF Nº 94, de 05 de setembro de 1989
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a compensação no recolhimento complementar do imposto de renda retido a maior pela fonte pagadora.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
5 set 1989
Esfera
federal
Situação
vigente