INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 94, de 10 de outubro de 2000

instrucao_normativa federal vigente

Aprova alterações da Coletânea de Pareceres de Classificação de Mercadorias adotados pela Organização Mundial das Alfândegas - OMA.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

10 out 2000

Esfera

federal

Situação

vigente