INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 94, de 30 de novembro de 1993
Estabelece condições para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual de Pessoa Física no exercício de 1994, ano-calendário de 1993.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
30 nov 1993
Esfera
federal
Situação
vigente