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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 95, de 24 de dezembro de 1997
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a participação de instituições financeiras integrantes da rede arrecadadora de receitas federais no Programa Imposto de Renda.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
24 dez 1997
Esfera
federal
Situação
vigente