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Instrução Normativa SRF Nº 96, de 04 de agosto de 1986
instrucao_normativa federal vigente
Reduz o valor tributável da CASSITERITA.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
4 ago 1986
Esfera
federal
Situação
vigente