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Instrução Normativa SRF Nº 96, de 15 de julho de 1987

instrucao_normativa federal vigente

Isenções diversas do PI papel adqurido pelo IBGE. Estabelece normas a serem observadas na saída de papel adquirido pelo IBGE através de distribuidor, com a isenção de que trata o parágrafo único do art. 29 do DL 2.248/85.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

15 jul 1987

Esfera

federal

Situação

vigente

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