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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 96, de 23 de outubro de 2000
instrucao_normativa federal vigente
Disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação do sujeito passivo, quanto aos tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
23 out 2000
Esfera
federal
Situação
vigente