← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 96, de 30 de novembro de 1993
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre tratamento tributário aplicável ao lucro inflacionário acumulado e ao saldo da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
30 nov 1993
Esfera
federal
Situação
vigente