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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 97, de 04 de agosto de 1999
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa No 57, de 1o de outubro de 1996, e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
4 ago 1999
Esfera
federal
Situação
vigente