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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 97, de 05 de dezembro de 1994
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece procedimentos para a descarga e do despacho aduaneiro de importação de petróleo bruto e de seus derivados.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
5 dez 1994
Esfera
federal
Situação
vigente