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Instrução Normativa SRF Nº 97, de 05 de setembro de 1983
instrucao_normativa federal vigente
“Produtos do CapÃtulo 24 da TIPI.Classes e Preços de Venda no Varejoâ€
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
5 set 1983
Esfera
federal
Situação
vigente