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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 97, de 06 de agosto de 1998
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre os pedidos de inscrição, de alteração de dados cadastrais e de baixa de inscrição no CNPJ.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
6 ago 1998
Esfera
federal
Situação
vigente