INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 98, de 04 de agosto de 1999

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o controle aduaneiro do intercâmbio postal nas cidades situadas em região de fronteira com os países integrantes do Mercosul.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

4 ago 1999

Esfera

federal

Situação

vigente