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Instrução Normativa SRF Nº 98, de 05 de dezembro de 2001
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas jurÃdicas relativamente à tributação da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins nas operações de importação por conta e ordem de terceiros, nos termos da Instrução Normativa SRF No 75, de 13 de setembro de 2001.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
5 dez 2001
Esfera
federal
Situação
vigente