INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 98, de 07 de agosto de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a selagem de fósforos de procedência estrangeira.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

7 ago 1998

Esfera

federal

Situação

vigente