INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 98, de 07 de dezembro de 1994

instrucao_normativa federal vigente

Aprova formulário Documento de Baixa - DB e procedimentos relativos à baixa no Cadastro Geral de Contribuintes - CGC.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

7 dez 1994

Esfera

federal

Situação

vigente