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Instrução Normativa SRF Nº 98, de 13 de dezembro de 1985

instrucao_normativa federal vigente

Altera as classes de valores de bebidas do Capítulo 22 da TIPI, a que se refere a Portaria-MF nº 282, de 15 de maio de 1978.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

13 dez 1985

Esfera

federal

Situação

vigente