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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 98, de 29 de dezembro de 1997
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o pagamento de tributos devidos no registro de Declaração de Importação mediante débito automático em conta corrente.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
29 dez 1997
Esfera
federal
Situação
vigente