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Instrução Normativa SRF Nº 99, de 04 de julho de 1988
instrucao_normativa federal vigente
Reajusta o valor tributável do calcário (p/cimento).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
4 jul 1988
Esfera
federal
Situação
vigente