INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 99, de 10 de agosto de 1999

instrucao_normativa federal vigente

Aprova a tradução da Coletânea de Pareceres de Classificação de Mercadorias adotados pela Organização Mundial das Alfândegas.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

10 ago 1999

Esfera

federal

Situação

vigente