INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 99, de 11 de agosto de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Estabelece procedimentos específicos de conferência aduaneira e trânsito aduaneiro de mercadorias nas condições que especifica.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

11 ago 1998

Esfera

federal

Situação

vigente