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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 99, de 19 de dezembro de 2001
instrucao_normativa federal vigente
Aprova a nova versão, em português, do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
19 dez 2001
Esfera
federal
Situação
vigente