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Lei Complementar nº 105, de 10 de Janeiro de 2001
lei_complementar federal vigente
Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei_complementar
Data de publicação
10 jan 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CRITERIOS , QUEBRA DE SIGILO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .