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Lei Complementar nº 108, de 29 de Maio de 2001
lei_complementar federal vigente
Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei_complementar
Data de publicação
29 mai 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , CRITERIOS , PLANO DE BENEFICIOS , FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR . FIXAÇÃO , CRITERIOS , RELACIONAMENTO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , CORRELAÇÃO , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , PREVIDENCIA PRIVADA .