Lei Complementar nº 113, de 19 de Setembro de 2001
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA e institui o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei_complementar
Data de publicação
19 set 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , REGIÃO ADMINISTRATIVA , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DA BAHIA (BA) , COORDENAÇÃO , CONSELHO ADMINISTRATIVO , INTEGRAÇÃO , DESENVOLVIMENTO REGIONAL . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , PROGRAMA ESPECIAL , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO ADMINISTRATIVA , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ATUAÇÃO , IRRIGAÇÃO , RECURSOS HIDRICOS , TURISMO , REFORMA AGRARIA , MEIO AMBIENTE , TRANSPORTE , EMPREGO .